Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como LunexJFirm coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos e de consultoria a profissionais independentes no Brasil. A política aplica-se a usuários do site LunexJFirm.pro, clientes e contatos que forneçam informações por formulário, e-mail ou telefone. Para questões sobre privacidade, é possível contatar LunexJFirm por meio do endereço RUA SD, 2, 57955-000, Maragogi, Brasil, pelo telefone +5511944890910 ou pelo identificador comercial 92584669263286. As práticas descritas visam conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Definições
Termos usados nesta política e seus significados para facilitar a compreensão de como tratamos os dados pessoais.
Coleta de Dados
Coletamos informações fornecidas diretamente pelo usuário e dados coletados automaticamente durante o uso do site, de forma limitada ao necessário para as finalidades descritas.
Dados fornecidos pelo usuário
Quando você entra em contato ou contrata serviços, podemos solicitar os seguintes dados:
- Nome completo e informações de contato (e-mail, telefone);
- Informações profissionais relacionadas à atividade autônoma (descrição do serviço, área de atuação);
- Dados para faturamento e identificação fiscal (CPF ou CNPJ) quando necessários para emissão de documentos fiscais;
- Documentos e contratos compartilhados para análise jurídica;
- Registros de comunicação e solicitações enviadas por e-mail ou formulários;
- Preferências de contato e comunicações comerciais, quando expressamente fornecidas;
Dados coletados automaticamente
Ao acessar o site, podemos coletar automaticamente dados técnicos para melhorar a operação e segurança da plataforma:
- Endereço IP e informações de conexão;
- Dados do dispositivo e navegador (modelo, versão, idioma);
- Dados de uso do site (páginas visitadas, tempo de navegação, cliques);
- Informações de cookies e identificadores online;
- Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP;
- Registros de erros e logs de sistema para diagnóstico.
Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados de prestadores de serviços e parceiros quando isso for necessário para a execução dos serviços contratados.
- Informações de provedores de pagamento para processamento de cobranças;
- Dados de provedores de hospedagem e infraestrutura para operação do site;
- Dados de plataformas de comunicação e suporte usadas para atendimento ao cliente;
Finalidades do Tratamento
Utilizamos dados pessoais para finalidades específicas, proporcionais e necessárias ao fornecimento dos serviços.
- Prestar serviços jurídicos contratados, incluindo análise documental e comunicação com o cliente;
- Emitir documentação fiscal e cumprir obrigações contábeis e tributárias;
- Gerenciar relacionamento com clientes, responder a solicitações e fornecer suporte;
- Melhorar a plataforma e analisar o uso para desenvolvimento de funcionalidades relevantes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis às atividades da LunexJFirm;
- Prevenir fraudes e proceder com medidas de segurança da informação;
- Enviar comunicações relevantes sobre atualizações contratuais e administrativas, quando autorizado;
- Realizar análises estatísticas e relatórios internos sobre a prestação de serviços.
Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela LunexJFirm apoia-se nas bases legais previstas pela LGPD, conforme a finalidade específica.
- Execução de contrato: tratamento necessário para prestação dos serviços acordados com o cliente;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: tratamento necessário para atender obrigações fiscais e contábeis;
- Consentimento: quando o usuário fornece consentimento explícito para finalidades específicas, como envio de comunicações promocionais;
- Legítimo interesse: tratamento limitado para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, avaliando-se sempre os direitos do titular.
Direitos sob a LGPD
Direitos previstos na legislação brasileira (LGPD) aplicáveis ao titular dos dados. Para exercer direitos, o titular pode contatar LunexJFirm conforme indicado nesta política.
- Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados pessoais tratados;
- Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação: solicitar eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas obrigações legais;
- Portabilidade: solicitar transferência dos dados a outro fornecedor de serviços, quando aplicável;
- Restrição de tratamento: solicitar limitação do uso dos dados em determinadas situações;
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, é possível revogá-lo a qualquer momento, sem afetar tratamentos já realizados.
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para operar o site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso. Os cookies podem ser necessários para funcionalidades essenciais ou usados para análises e personalização.
Tipos comuns incluem cookies estritamente necessários, cookies de performance/analíticos e cookies funcionais. Alguns cookies podem ser de sessão (expiram ao fechar o navegador) e outros persistentes (permanecem por um período definido).
Cookies essenciais: suportam funções básicas do site; Analíticos: ajudam a entender o uso e melhorar serviços; Funcionais: lembram preferências do usuário.
O usuário pode gerenciar preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou, quando disponível, por ferramentas de consentimento exibidas no site. Cabe observar que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do serviço.
Política de Cookies
Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a execução dos serviços, fins legais ou mediante instrução do titular.
- Prestadores de serviços técnicos e de hospedagem que suportam a operação do site;
- Fornecedores de pagamento e processamento empresarial para emissão de cobranças;
- Consultores e assessores jurídicos envolvidos na prestação de serviços, quando necessário para a defesa de interesses legais;
- Autoridades públicas em caso de obrigação legal ou ordem judicial;
- Parceiros de análise de dados e marketing, desde que haja base legal ou consentimento;
- Afiliadas e empresas do mesmo grupo quando necessário para administração e gestão de serviços.
Transferências internacionais
Dados podem ser transferidos para provedores fora do Brasil para processamento de serviços (por exemplo, hospedagem, ferramentas de comunicação). Essas transferências ocorrerão observando requisitos legais aplicáveis e com medidas de segurança apropriadas.
Quando houver transferência internacional, LunexJFirm procura adotar salvaguardas contratuais previstas na legislação, como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos compatíveis, e avaliar a adequação do tratamento pelo destinatário.
Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais e solucionar eventuais demandas relacionadas ao serviço.
Dados de cadastro e informações contratuais são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa e por até 5 anos após seu término, quando necessário para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
Registros de comunicações e mensagens trocadas com suporte são mantidos por até 2 anos para fins de histórico e solução de controvérsias.
Registros técnicos e logs de sistema relacionados à segurança e operação são mantidos por até 1 ano, salvo necessidade de conservação por prazo maior em razão de investigação ou obrigação legal.
Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme a legislação aplicável. Quando não houver obrigação legal que exija conservação, os dados serão eliminados de forma segura, observando prazos técnicos de remoção e backups, normalmente concluídos em até 90 dias.
Segurança dos dados
Na LunexJFirm tratamos a segurança da informação como prioridade operacional. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Estas práticas incluem controle de acesso, monitoramento de infraestrutura e revisão periódica de procedimentos. Nosso objetivo é reduzir riscos associados ao tratamento de dados de profissionais autônomos e clientes, mantendo registros de atividades e procedimentos de auditoria compatíveis com as melhores práticas do setor.
- Controle de acesso baseado em privilégios para minimizar exposições desnecessárias
- Digital de dados sensíveis em trânsito e, quando aplicável, em repouso
- Backups periódicos e políticas de retenção para mitigação de perda de dados
Seus direitos
Usuários e titulares de dados têm direitos relacionados ao tratamento de suas informações. A LunexJFirm disponibiliza canais para o exercício desses direitos de acordo com a legislação aplicável e com procedimentos internos que visam transparência e efetividade.
- Acesso: consultar quais dados pessoais mantemos e as finalidades do tratamento
- Retificação: solicitar correção de dados incorretos ou incompletos
- Eliminação: requerer a exclusão de dados quando aplicável por lei
- Portabilidade: solicitar cópia dos dados em formato estruturado quando tecnicamente viável
- Oposição: opor-se a tratamentos com base em interesses legítimos ou marketing direto
- Limitação: pedir a restrição do tratamento enquanto se verificam questões relacionadas aos dados
- Informação: receber confirmação sobre o uso dos dados e comunicação de mudanças relevantes
- Recurso: registrar reclamação junto aos órgãos competentes caso não concorde com o tratamento
Como solicitar seus direitos
Pedidos relacionados a direitos de titular devem ser encaminhados por escrito através do nosso canal de contato. Informe nome completo, documento de identificação e uma descrição clara da solicitação. Para proteger a privacidade, a LunexJFirm pode pedir comprovação de identidade antes de processar o pedido. Responderemos conforme os prazos legais aplicáveis.
A LunexJFirm pretende analisar e responder a solicitações de titulares em até 30 dias úteis, salvo necessidade de prorrogação prevista na legislação aplicável, caso em que informaremos o solicitante sobre o prazo adicional e os motivos.
Comunicações e marketing
Utilizamos dados de contato para enviar comunicações relacionadas a serviços, atualizações e materiais informativos quando houver consentimento ou outra base legal adequada. As mensagens de marketing indicam claramente a origem e incluem meios simples para o destinatário revogar o consentimento ou ajustar preferências de comunicação.
Para cancelar o recebimento de comunicações comerciais, utilize o link de cancelamento presente em nossos e-mails ou entre em contato pelo canal indicado no rodapé deste documento. Processos de remoção são executados o mais breve possível e conforme os prazos técnicos necessários.
Dados de menores
A LunexJFirm não presta serviços direcionados a menores de idade. Caso tomemos conhecimento do tratamento de dados pessoais de menores sem a devida autorização, adotaremos medidas administrativas para bloquear ou excluir tais dados, de acordo com a legislação aplicável.
Links para terceiros
Nosso site pode conter links para serviços de terceiros. Estas páginas possuem políticas de privacidade independentes; recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer informações pessoais. A LunexJFirm não é responsável pelas práticas de privacidade de sites externos.
Alterações nesta política
Atualizações a esta política de privacidade podem ocorrer em razão de mudanças legislativas, operacionais ou técnicas. Quando relevantes, comunicaremos alterações por meio do site LunexJFirm.pro ou por canais de contato registrados. A versão e a data de publicação estarão disponíveis para consulta.
Contato
Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato com a LunexJFirm por escrito: RUA SD, 2, 57955-000, Maragogi, Brasil. Telefone: +5511944890910. Business ID: 92584669263286. Data de referência: 21-05-2026.